Postado em: - Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã

1) Pergunta:

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?

2) Resposta:

Não há impedimento para essa contratação. A Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 2015, em seu art. 19, § 9º, não considera vínculo de emprego doméstico o contrato celebrado entre cônjuges, pais e filhos. Não é o caso do contrato entre irmãos ou outro nível de parentesco.

Base Legal: Questão 21.02 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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