eSocial - Empregador Doméstico

Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Portal do eSocial: Formas de acesso. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quais são as formas de acesso para o empregador doméstico no portal do eSocial?

Portal do eSocial: Procedimento para geração do código de acesso. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como gerar o código de acesso portal do eSocial?

Portal do eSocial: Estrangeiro sem Declaração de Imposto de Renda. (Atualizado em: 16/02/2025)

Sou estrangeiro e empregador doméstico, entretanto não possuo declaração de Imposto de Renda nem título de eleitor. Como faço para me cadastrar no portal eSocial?

Portal do eSocial: Crítica de número de Recibo. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como proceder se informo o número do recibo e o sistema critica informando que o número é inválido?

Portal do eSocial: Recuperação de senha ou código de acesso. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como posso recuperar minha senha ou código de acesso gerado?

Portal do eSocial: Falta de recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como proceder se o empregador não sabe que declarou Imposto de Renda e o site solicita o número do recibo?

Portal do eSocial: Mudanças programadas. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como o empregador é informado sobre mudanças programadas no portal eSocial?

Portal do eSocial: Empregador com duas residências. (Atualizado em: 16/02/2025)

O empregador doméstico tem residência em Brasília e em São Paulo. Ele tem que criar dois códigos de acesso?

Obrigatoriedade do FGTS: Início. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quando o FGTS para o doméstico será obrigatório?

Obrigatoriedade do FGTS: Regras para recolhimento. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quais são as regras para o recolhimento obrigatório do FGTS para o empregador doméstico?

Obrigatoriedade do FGTS: Reclhimento retroativo. (Atualizado em: 16/02/2025)

Se eu contratei um trabalhador doméstico em 2014 e ele continua trabalhando na minha casa e eu não recolhia o FGTS antes da competência 10/2015, vou ter que recolher FGTS desde 2014 para o trabalhador doméstico?

Obrigatoriedade do FGTS: Regras de incidência. (Atualizado em: 16/02/2025)

Quais são as regras de incidência do FGTS para o recolhimento pelo empregador doméstico?

eSocial: Conceito. (Atualizado em: 16/02/2025)

O que é o eSocial?

eSocial: Funcionamento. (Atualizado em: 16/02/2025)

Como funciona o eSocial para o empregador doméstico?

Simples Doméstico: Conceito. (Atualizado em: 16/02/2025)

O que é o SIMPLES Doméstico?
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