Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Documentos a serem guardados

1) Pergunta:

Quais são os documentos que trabalhador e empregador devem guardar depois que o pagamento da guia for efetuado? Qual a utilidade de cada um?

2) Resposta:

O trabalhador deve guardar os Demonstrativos dos Valores Devidos/Recibos de Salário, os Recibos de Férias, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT e o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – TQRCT para conferência das parcelas salariais recebidas, para verificação do recolhimento do FGTS e, se necessário, para comprovação do valor das remunerações mensais junto ao INSS.

O empregador deve guardar os documentos nos prazos abaixo:

• Documento de Arrecadação do eSocial – DAE com o comprovante de quitação bancária: 5 (cinco) anos, a contar do mês de janeiro do ano seguinte. O DAE quitado serve para comprovar o recolhimento dos tributos e do FGTS junto aos órgãos arrecadadores e de fiscalização;
• Demonstrativos dos Valores Devidos/Recibos de Salário, Recibos de Férias, TRCT e TQRCT (datados e assinados pelo trabalhador): 5 (cinco) anos, a contar da data de pagamento. Esses documentos servem para demonstrar o cumprimento das obrigações trabalhistas (por exemplo, salário, férias e verbas rescisórias) perante os órgãos de fiscalização e, eventualmente, à Justiça do Trabalho.