Crédito do Trabalhador: Adiantamento de férias

1) Pergunta:

Quando houver pagamento de adiantamento de férias ao empregado doméstico, o empregador deverá efetuar algum desconto referente ao empréstimo consignado?

2) Resposta:

Quando houver período de gozo de férias maior ou igual a 20 (vinte) dias dentro de um mesmo mês o eSocial fará a provisão da parcela do empréstimo consignado no adiantamento das férias. Este provisionamento corresponde a uma reserva para garantir o saldo suficiente para a efetivação da quitação da parcela do empréstimo consignado. Caso o empregador tenha conhecimento de que haverá saldo suficiente ao fim do mês mesmo com o pagamento total do adiantamento, ele pode editar ou excluir o valor da referida provisão.