Crédito do Trabalhador: Procedimento para recolhimento

1) Pergunta:

Como será o recolhimento de parcelas de empréstimo consignado para trabalhadores domésticos?

2) Resposta:

Os valores do empréstimo consignado contratado por trabalhadores domésticos serão recolhidos via DAE do eSocial (mensal e rescisório). O eSocial buscará as informações diretamente na CTPS Digital e fará a inclusão automática da rubrica de desconto na folha de pagamento do trabalhador. O empregador deverá confirmar os valores e realizar a retenção no pagamento do trabalhador.

Em caso de saldo insuficiente para a efetivação integral do desconto, o sistema processará automaticamente um desconto parcial e informará o montante total que seria devido no recibo de pagamento a ser entregue ao trabalhador. Esta notificação permitirá ao empregador informar ao empregado a não realização do desconto ou a efetivação de desconto parcial.