Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Opção pelo Simples Nacional: ME e EPP sem inscrição estadual e/ou municipal. (Atualizado em: 28/09/2025)

A ME ou a EPP que não possuir inscrição estadual e/ou municipal poderá optar pelo Simples Nacional?


Opção pelo Simples Nacional: Empresa com débito tributário. (Atualizado em: 28/09/2025)

A ME ou a EPP que possuir débito para com algum dos entes federativos poderá ingressar no Simples Nacional?


Opção pelo Simples Nacional: Renovação anual. (Atualizado em: 28/09/2025)

A ME ou a EPP já regularmente optante pelo Simples Nacional em determinado ano-calendário precisa fazer nova opção em janeiro do ano-calendário seguinte?


Noções introdutórias: Conceito de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP). (Atualizado em: 28/09/2025)

O que se considera como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional?


Noções introdutórias: Vigência dos regimes especiais de tributação. (Atualizado em: 28/09/2025)

Os regimes especiais de tributação das ME e das EPP próprios da União, dos Estados e dos Municípios continuam em vigor a partir de 01/07/2007?


Noções introdutórias: Tributos abrangidos. (Atualizado em: 28/09/2025)

O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos?


Noções introdutórias: Conceito de Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). (Atualizado em: 28/09/2025)

O que é o DTE-SN?


Noções introdutórias: Contagem de prazos no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). (Atualizado em: 28/09/2025)

Como são contados os prazos no DTE-SN?


Noções introdutórias: Prazo para cumprir intimação feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). (Atualizado em: 28/09/2025)

Qual é o prazo para cumprir uma intimação feita pelo DTE-SN?


Noções introdutórias: Conceito de Simples Nacional. (Atualizado em: 28/09/2025)

O que é Simples Nacional?


Noções introdutórias: Abrangência da Lei Complementar nº 123/2016. (Atualizado em: 28/09/2025)

Qual a abrangência da lei complementar nº 123, de 2006?


Noções introdutórias: Competência regulamentar do Simples Nacional. (Atualizado em: 28/09/2025)

A quem compete regulamentar o Simples Nacional?


Noções introdutórias: Facultatividade para Estados e Municípios. (Atualizado em: 28/09/2025)

O Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios?


Noções introdutórias: Procedimentos para acesso aos serviços do Simples Nacional. (Atualizado em: 28/09/2025)

Como acessar os serviços do Simples Nacional?


Noções introdutórias: Fruição dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 pelas empresas não optantes. (Atualizado em: 28/09/2025)

As ME e as EPP não optantes pelo Simples Nacional poderão usufruir dos benefícios não tributários da Lei Complementar nº 123, de 2006?


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