Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Opção pelo Simples Nacional: Impedimentos. (Atualizado em: 10/01/2024)

Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional?

Opção pelo Simples Nacional: Limite de receita bruta. (Atualizado em: 10/01/2024)

Qual o limite de receita bruta para fins de opção pelo Simples Nacional?

Noções introdutórias: Prazo para cumprir uma intimação feita pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). (Atualizado em: 10/01/2024)

Qual é o prazo para cumprir uma intimação feita pelo DTE-SN?

Noções introdutórias: Contagem de prazos no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). (Atualizado em: 10/01/2024)

Como são contados os prazos no DTE-SN?

Noções introdutórias: Conceito de Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). (Atualizado em: 10/01/2024)

O que é o DTE-SN?

Noções introdutórias: Fruição dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 pelas empresas não optantes. (Atualizado em: 10/01/2024)

As ME e as EPP não optantes pelo Simples Nacional poderão usufruir dos benefícios não tributários da Lei Complementar nº 123, de 2006?

Noções introdutórias: Procedimentos para acesso aos serviços do Simples Nacional. (Atualizado em: 10/01/2024)

Como acessar os serviços do Simples Nacional?

Noções introdutórias: Facultatividade para Estados e Municípios. (Atualizado em: 10/01/2024)

O Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios?

Noções introdutórias: Tributos abrangidos. (Atualizado em: 10/01/2024)

O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos?

Noções introdutórias: Vigência dos regimes especiais de tributação. (Atualizado em: 10/01/2024)

Os regimes especiais de tributação das ME e das EPP próprios da União, dos Estados e dos Municípios continuam em vigor a partir de 01/07/2007?

Noções introdutórias: Conceito de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP). (Atualizado em: 10/01/2024)

O que se considera como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional?

Noções introdutórias: Competência regulamentar do Simples Nacional. (Atualizado em: 10/01/2024)

A quem compete regulamentar o Simples Nacional?

Noções introdutórias: Abrangência da Lei Complementar nº 123/2016. (Atualizado em: 10/01/2024)

Qual a abrangência da lei complementar nº 123, de 2006?

Noções introdutórias: Conceito de Simples Nacional. (Atualizado em: 10/01/2024)

O que é Simples Nacional?
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