Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Restituição do IPI: Acréscimos legais. (Atualizado em: 04/05/2024)

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de restituição será restituído com acréscimos legais?


Restituição do IPI: Declaração de não aproveitamento de crédito - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 04/05/2024)

O destinatário da mercadoria deverá fornecer declaração de não aproveitamento de crédito do IPI para que o comprador possa fazer o pedido de restituição?


Processo Administrativo Fiscal (PAF): Destinação das mercadorias não retiradas. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo?


Processo Administrativo Fiscal (PAF): Depositário falido. (Atualizado em: 04/05/2024)

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir?


Processo Administrativo Fiscal (PAF): Mercadorias de fácil deterioração. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual procedimento deverá ser adotado no caso de apreensão de mercadorias de fácil deterioração, cuja restituição não tenha sido requerida pelo contribuinte?


Importação por conta e ordem: Conceito de importador por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual o conceito de importador por conta e ordem de terceiros?


Importação por conta e ordem de terceiros: Conceito. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual é o conceito de Importação por conta e ordem de terceiros, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Devolução de produto promovida por pessoa física: Procedimentos fiscais. (Atualizado em: 04/05/2024)

Ocorrendo devolução de mercadoria por cliente pessoa física, qual procedimento fiscal o industrial ou equiparado a industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deverá observar?


Fusão de empresas: Responsabilidade pelos livros fiscais. (Atualizado em: 04/05/2024)

No caso de fusão de empresas o novo contribuinte é responsável pelos livros fiscais?


Contribuinte eventual: Cálculo do IPI. (Atualizado em: 04/05/2024)

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser pago pelo contribuinte eventual?


Feira de amostras: Venda de mercadoria no local do evento. (Atualizado em: 04/05/2024)

Quais procedimentos os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverão observar na alienação de mercadoria no local do evento no caso de feiras de amostras?


Nota Fiscal Complementar: Alíquota do IPI aplicável. (Atualizado em: 04/05/2024)

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Complementar?


Quebra de estoque: Admissibilidade. (Atualizado em: 04/05/2024)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quando da fiscalização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), está abrigada a acatar a justificativa do contribuinte quanto à perda apurada no estoque ou no processo de industrialização?


Quebra de estoque: Diferença apurada durante o processo de importação. (Atualizado em: 04/05/2024)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será exigido na perda de mercadoria ocorrida durante o processo de importação?


Lojas francas: Isenção do IPI. (Atualizado em: 04/05/2024)

As aquisições internas de produtos destinados às lojas francas são beneficiados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


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