Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Fraude: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o conceito de fraude perante a legislação do IPI?

Conluio: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o conceito de conluio perante a legislação do IPI?

Domicílio tributário: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o conceito de domicílio tributário para fins da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Ativo Imobilizado: Cromeação - Conserto ou industrialização. (Atualizado em: 14/09/2025)

A operação de cromeação realizada em bem do Ativo Imobilizado (AI) de terceiros é considerado uma operação de conserto ou de industrialização por encomenda?

Venda a varejo: Critério para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na venda a varejo poderá destacar o valor do imposto nesse documento fiscal?

Bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico: Redução do imposto. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o percentual de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei nº 11.196/2005?

PER/DComp: Vedação da compensação de crédito antes do trânsito em julgado de decisão judicial. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte que discute judicialmente a compensação de créditos tributários federais poderá utilizar o PER/DComp antes do trânsito em julgado da decisão?

PER/DComp: Retificação no caso de crédito informado errado. (Atualizado em: 14/09/2025)

Caso o contribuinte informe na PER/DComp crédito a menor em relação ao correto, poderá retificá-la?

PER/DComp: Não homologação de compensação - Cobrança dos acréscimos moratórios. (Atualizado em: 14/09/2025)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cobrará acréscimos moratórios de tributo ou contribuição objeto de compensação não homologada? Se sim, como esses acréscimos serão exigidos?

PER/DComp: Apresentação com assinatura digital. (Atualizado em: 14/09/2025)

O Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp) poderá ser apresentado com assinatura digital?

Compensação do IPI: Multas por não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte poderá compensar multas relativas ao não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Compensação do IPI: Estabelecimentos de mesma titularidade. (Atualizado em: 14/09/2025)

É permitido a utilização de crédito do IPI para compensar débitos administrados pela RFB de estabelecimentos da mesma titularidade?

Compensação do IPI: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)?

Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP): Apresentação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quem está obrigado à apresentar o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)?

?

Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP): Como deve ser entregue/apresentação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como deverá ser entregue (ou apresentado) o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP)?
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