Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Denúncia espontânea do IPI: Dispensa do recolhimento do imposto. (Atualizado em: 14/09/2025)

A apresentação de denúncia espontânea dispensa o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Saldo credor do IPI: Transferência para filiais. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento com saldo credor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá transferi-lo para outro estabelecimento filial?

Material fabricado para uso da própria empresa: Tratamento dado pelo IPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

Imagine o estabelecimento industrial que disponha em suas dependências de seção de manutenção geral que faça, entre outras, a manutenção predial e de móveis e utensílios... Vamos imaginar, também, que está seção produção uma mesa (artefato de madeira) para ser utilizada em uma área de descanso de seu prédio fabril... Agora vem a pergunta, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirá sobre essa mesa fabricada por essa seção?

Dação em pagamento: Possibilidade de pagamento do IPI com bens móveis. (Atualizado em: 14/09/2025)

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá oferecer bens móveis como forma de liquidação de débitos do imposto?

Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal do IPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

O crédito fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte?

Firma e empresa: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o conceito de firma e empresa perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Fábrica, fabricante e estabelecimento: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o conceito de fábrica, fabricante e estabelecimento perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Estabelecimentos atacadista e varejista: Conceito. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o conceito de estabelecimento atacadista e varejista perante a legislação do IPI?

Armazém-geral: Venda de mercadoria depositada em armazém-geral - Procedimentos fiscais do depositante. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais procedimentos fiscais deverá ser observado pelo estabelecimento depositante que emitir a Nota Fiscal de venda de mercadoria depositada em armazém-geral localizado no mesmo Estado?

Armazém-geral: Recolhimento do imposto no roubo de produto enviado para armazém-geral. (Atualizado em: 14/09/2025)

Ocorrendo roubo de produto enviado para armazém-geral, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Armazém-geral: Suspensão do IPI na remessa interestadual. (Atualizado em: 14/09/2025)

Está sujeito à tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de remessa para depósito em armazém-geral localizado em outro Estado?

Armazém-geral: Momento da ocorrência do fato gerador. (Atualizado em: 14/09/2025)

Supondo que um determinado contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tenha remetido mercadoria para armazém-geral com suspensão do imposto e que venha vender essa mesma mercadoria com saída direta do armazém (sem retorno ao seu estabelecimento), quando devemos considerar ocorrido o fato gerador do IPI?

Armazém-geral: Tratamento fiscal da remessa e retorno. (Atualizado em: 14/09/2025)

No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a remessa e o retorno de produtos para armazém-geral se submete a qual tratamento fiscal?

Industrialização por encomenda: Entrega em estabelecimento de terceiro. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrializador poderá, por conta e ordem do encomendante, entregar o produto industrializado em estabelecimento de terceiros?

Industrialização por encomenda: Base de Cálculo (BC) no retorno. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de retorno de industrialização de produto usado para usuário final?
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