Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Crédito presumido do IPI: Opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como a opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI deverá ser feita caso o contribuinte opte em utilizar esse benefício?

Crédito presumido do IPI: Produtos adquiridos da Amazônia Ocidental. (Atualizado em: 14/09/2025)

O estabelecimento industrial poderá se creditar de compras de insumos adquiridos com isenção do IPI de fornecedores localizados na Amazônia Ocidental?

Crédito presumido do IPI: Momento da opção pelo Regime Alternativo. (Atualizado em: 14/09/2025)

A opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI poderá ser feita em qualquer mês?

Crédito extemporâneo do IPI: Possibilidade de apropriação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Caso o o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriture o documento fiscal sem crédito, poderá efetuar em momento futuro (extemporaneamente)?

Classificação fiscal (NCM): Retorno de industrialização. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual classificação fiscal deverá constar na Nota Fiscal quando do retorno do produto industrializado na operação de industrialização por encomenda?

Classificação fiscal (NCM): Processo de classificação na TIPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como os produtos são classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)?

Classificação fiscal (NCM): Conceito de EX Tarifário. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que vem a ser a expressão Ex, que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2022)?

Revendedor autônomo: Preço (ou Base de Cálculo) a ser aplicado na revenda de mercadoria adquirida do industrializador. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual preço que o comerciante autônomo, ambulante ou não, indicado pelo estabelecimento industrial que lhe vendeu mercadoria industrializada, deverá praticar na operação de revenda dessas mercadorias?

Documentos fiscais: Conceito de inidoneidade. (Atualizado em: 14/09/2025)

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo?

ALCT: Prazo de vigência da isenção. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o prazo de vigência dos benefícios fiscais do IPI previsto para a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)?

Contribuinte: Estabelecimento importador de mercadoria para revenda. (Atualizado em: 14/09/2025)

Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI?

Sucessão empresarial: Possibilidade de transferência de incentivos ou benefícios fiscais. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os incentivos e benefícios fiscais concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições a pessoa jurídica que vier a ser incorporada poderão ser transferidos à pessoa jurídica incorporadora?

Retaero: Obrigatoriedade de entrega do EFD-ICMS/IPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

As pessoas jurídicas que pretendam habilitar-se ao Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero) estão obrigadas à EFD-ICMS/IPI, comumente chamado de Sped-Fiscal?

Retaero: Prazo para fruição da suspensão do IPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o prazo para a fruição da suspensão do IPI nas aquisições internas de insumos pela pessoa jurídica habilitada ao Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero) a serem empregados em aeronaves?

Industrialização: Conceito para fins do IPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual o conceito de industrialização perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
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