Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Selo de controle: Destinação no caso de devolução pelo fabricante. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual destinação a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) deve dar aos selos de controle devolvidos pelo fabricante?

Conserto: Base legal do IPI no retorno. (Atualizado em: 14/09/2025)

Considerando que o retorno de bem anteriormente enviado para conserto não está no campo de incidência do IPI, qual base legal deve ser indicado na respectiva Nota Fiscal?

Carta de correção: Base legal do IPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê a possibilidade do contribuinte utilizar Carta de Correção visando corrigir erros em documentos fiscais?

Critérios legais de auditoria do IPI: Diferenças apuradas na importação e exportação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Na importação e exportação, existe algum limite de diferença apurada na conferência física de mercadorias a granel onde a fiscalização não exigirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a mencionada diferença?

Critérios legais de auditoria do IPI: Elementos subsidiários para apuração do volume de produção. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quais os elementos subsidiários que possibilitam ao Fisco Federal apurar o volume da produção do estabelecimento industrial e correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Exportação direta: Mercadoria avariada antes do embarque - Exigência do tributo. (Atualizado em: 14/09/2025)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não destacado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de exportação deve ser recolhido na hipótese de avaria, com perda total, ocorrida antes da saída do produto do território nacional?

Período de Apuração: Definição para fins do IPI. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos em geral?

Transporte de mercadoria não rotulada: Penalidade aplicável. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que transportar mercadoria não rotulada, quando a legislação exigir tal rotulação?

Transferência: Opção pela suspensão do imposto. (Atualizado em: 14/09/2025)

Nas transferências de produtos ou mercadorias entre estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da mesma empresa é obrigatório suspender a tributação do imposto?

Critérios legais de auditoria do IPI: Quebras de estoque. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como deverá proceder a fiscalização federal quando as quebras alegadas pelo contribuinte, para justificar diferenças apuradas, não forem convenientemente comprovadas ou excederem os limites normalmente admissíveis para o caso?

Fiscalização do IPI: Bens passíveis de apreensão para fins de comprovação de infrações. (Atualizado em: 14/09/2025)

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá apreender quais tipos de bens afim de comprovar infrações à legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

Fiscalização do IPI: Retenção de livros e documentos. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do sujeito passivo?

Fiscalização do IPI: Mercadoria em poder de terceiros. (Atualizado em: 14/09/2025)

Havendo prova ou suspeita fundada de que os elementos passíveis de apreensão se encontram em residência particular que procedimento a fiscalização deverá observar?

Fiscalização do IPI: Identificação do Auditor Fiscal. (Atualizado em: 14/09/2025)

O que é exigido dos Auditores-Fiscais da RFB para sua entrada nos estabelecimentos do contribuinte que esteja sob fiscalização?

Fiscalização do IPI: Exame dos Livros Fiscais fora do estabelecimento. (Atualizado em: 14/09/2025)

A fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá examinar os Livros Fiscais fora do estabelecimento do contribuinte?
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