Transporte de mercadoria não rotulada: Penalidade aplicável

1) Pergunta:

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que transportar mercadoria não rotulada, quando a legislação exigir tal rotulação?

2) Resposta:

A falta de rotulagem, marcação ou numeração, quando legalmente exigidas, importará em considerar-se o produto como não identificado com o descrito nos documentos fiscais. Para tanto, considerar-se-ão não rotulados ou não marcados os produtos com rótulos ou marcas que apresentem indicações falsas.

Uma vez considerado o produto como não identificado com o descrito nos documentos fiscais, o contribuinte será autuado pela infração tipificada como de transporte de mercadoria desacompanhada de documento fiscal.