Hashtag: #marcacao

Parecer Normativo CST nº 163/1973: Rotulagem de produtos adquiridos por comerciante não contribuinte do IPI para revenda

Estamos publicando nesta matéria a íntegra do Parecer Normativo CST nº 163/1973, que nos traz importantes considerações sobre a possibilidade de rotulagem de produtos adquiridos por comerciantes não contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para revenda. Apesar desse Parecer datar de 1973 ele está em conformidade com o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

Artigo postado em: 03/03/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Obrigações dos transportadores, adquirentes e depositários de produto

Veremos neste Roteiro quais são as obrigações a que estão sujeitos os transportadores, adquirentes e depositários de produtos perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

Artigo postado em: 04/06/2024.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Transporte de mercadoria não rotulada: Penalidade aplicável

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que transportar mercadoria não rotulada, quando a legislação exigir tal rotulação? (...)

Pergunta postada em: 19/01/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Hashtag: #marcacao

Parecer Normativo CST nº 163/1973: Rotulagem de produtos adquiridos por comerciante não contribuinte do IPI para revenda

Obrigações dos transportadores, adquirentes e depositários de produto

Transporte de mercadoria não rotulada: Penalidade aplicável

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

Instituição financeira que alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas