Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Período de Apuração: Definição para fins do IPI

1) Pergunta:

Qual é o período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos em geral?

2) Resposta:

O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente na saída dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é mensal.

Lembramos que o período de apuração mensal não se aplica ao IPI incidente no desembaraço aduaneiro dos produtos importados.

Base Legal: Art. 1º da Lei nº 8.850/1994 (Checado pela VRi Consulting em 19/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.