Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto

1) Pergunta:

Qual é o preço a ser aplicado pelo comerciante autônomo quando da revenda de mercadoria adquirida de estabelecimento industrial?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que os produtos saídos de estabelecimento industrial, ou a ele equiparado, com destino a comerciante autônomo (1), ambulante ou não, para venda direta a consumidor não poderá ter o valor tributável inferior ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos financeiros e dos de venda, administração e publicidade, bem como do seu lucro normal e das demais parcelas que devam ser adicionadas ao preço da operação.

Já o preço de revenda do produto pelo comerciante autônomo, ambulante ou não, indicado pelo estabelecimento industrial, ou a ele equiparado, não poderá ser superior ao preço de aquisição acrescido dos tributos incidentes por ocasião da aquisição e da revenda do produto, e da margem de lucro normal nas operações de revenda.