Alíquota do IPI: Onde encontrar

1) Pergunta:

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e qual o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) devem ser utilizados pelos contribuintes desse imposto?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será calculado mediante aplicação das alíquotas, constantes da Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, sobre o valor tributável dos produtos, salvo se houver outra modalidade de cálculo desse imposto, prevista em legislação específica.

Neste sentido, temos que a TIPI/2022 traz a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a descrição do produto e a respectiva alíquota. No que se refere à alíquota, elas podem variam de acordo com a classificação fiscal do produto.

Por fim, interessante registrar que todos os produtos têm um código e a respectiva NCM é composta de 8 (oito) algarismos, na forma XXXX.XX.XX.