Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Recolhimento do IPI: Contribuinte eventual

1) Pergunta:

Como deverá ser calculado o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a recolher pelo contribuinte eventual?

2) Resposta:

A importância do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser recolhido pelas empresas ou pessoas não sujeitas habitualmente ao pagamento do imposto (contribuinte eventual) será o resultado da diferença entre o tributo devido e o consignado no documento fiscal de aquisição.

Base Legal: Art. 260, caput, III do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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