Postado em: - Área: ICMS paulista.

Crédito Acumulado do ICMS: DUIMP

1) Pergunta:

Como faço para liberar a importação, feita por DUIMP, já compensada?

2) Resposta:

No atual sistema de importação (SIMP) não há possibilidade de emissão de GCOMP-ICMS para a DUIMP. Por ora, está em desenvolvimento um novo sistema de importação apto a receber as informações da DUIMP da RFB e compatível com a compensação via GCOMP.

Nesse período de transição, os importadores com DUIMP obrigatória deverão emitir uma DARE de R$ 0,01 e apresentar a documentação prevista na Portaria CAT 24/2020 via PCCE-PUCOMEX, acrescida de cópia do pedido de compensação e da notificação de deferimento, para análise e liberação manual.

Os procedimentos para apresentação dos documentos estão descritos no item 1A da Guia do Usuário Comex, disponível em: Páginas - Procedimentos para Liberação de Importação.

Base Legal: Perguntas Frequentes da Sefaz/SP (Checado pela VRi Consulting em 12/10/25).

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