DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Darf avulso: Pagamento de 13º Salário. (Atualizado em: 16/05/2025)

Fiz o pagamento da DCTFWeb 13º salário em DARF avulso (9410), mas o SISTAD não identifica os débitos. O que pode ter ocorrido?

Darf: Geração e quantidade. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como será a geração do DARF? Teremos um único DARF ou um para cada débito?

Retificação da DCTFWeb: Abatimento de valores já recolhidos. (Atualizado em: 16/05/2025)

Precisei retificar o eSocial / EFD-Reinf, mas já havia transmitido a DCTFWeb e pago o DARF. Como abater os valores já recolhidos na DCTFWeb retificadora?

Darf: Função Abater Pagamentos Anteriores. (Atualizado em: 16/05/2025)

Utilizei a função “Abater Pagamentos Anteriores”, mas os dados do DARF importado somem quando saio da DCTFWeb e entro de novo. Por quê?

Quitação de Darf: Diminuição do saldo a pagar. (Atualizado em: 16/05/2025)

O saldo a pagar no Portal da DCTFWeb não diminui automaticamente após a quitação do DARF. Está certo?

Darf: Pagamento indevido via GPS. (Atualizado em: 16/05/2025)

Paguei indevidamente por meio de GPS, sendo que deveria ter usado DARF. O que fazer?

Darf: Pagamento indevido de CPRB por DARF comum. (Atualizado em: 16/05/2025)

Fiz pagamento indevido de CPRB por DARF comum (2985 e 2991), sendo que deveria ter utilizado o DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Como tirar esses débitos da situação de cobrança pela RFB?
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