DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

SISTAD: Conceito. (Atualizado em: 16/05/2025)

Ajustar Documentos de Arrecadação - SISTAD - O que é?

Débitos: Valores errados na DCTFWeb. (Atualizado em: 16/05/2025)

No caso de identificação de erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb, quais procedimentos devem ser adotados?

Grupo 2: Divergência de GFIP X GPS. (Atualizado em: 16/05/2025)

Empresa obrigada à DCTFWeb enviou a declaração e pagou em DARF, mas o relatório de situação fiscal acusa divergência de GFIP X GPS, impedindo a emissão de CND. Como resolver?

Grupo 2: Ausência de GFIP. (Atualizado em: 16/05/2025)

Minha empresa foi reenquadrada, tornando-se obrigada à entrega da DCTFWeb, mas o relatório de situação fiscal acusa ausência de GFIP. O que pode ter ocorrido?

Débitos de outras entidades e fundos: Abatimentos. (Atualizado em: 16/05/2025)

Posso utilizar créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 para abater débitos de outras entidades e fundos (terceiros) na DCTFWeb?

SENAR: Aquisição de produção de produtor rural pessoa física. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como recolher a contribuição ao SENAR relativa à aquisição de produção de produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de pagamento?

Darf Avulso: Valor não ajustado. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como consultar se a empresa possui DARF Avulso ainda não ajustado?

Darf Avulso: Erro E002 Nenhum débito foi recuperado. (Atualizado em: 16/05/2025)

Não consigo ajustar o DARF avulso no Sistad. O sistema exibe mensagem de erro: “E002 Nenhum débito foi recuperado”. O que fazer?

Compensação e restituição: EFD-Reinf com desobrigação de DCTF Web. (Atualizado em: 16/05/2025)

A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web?

Compensação e restituição: Lei nº 9.711/1998. (Atualizado em: 16/05/2025)

Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o crédito de Retenção Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes à retenção estão errados, mas o PER/DCOMP Web não permite a edição dessas informações. Como corrigir?

Débitos declarados na DCTF Web: Compensação com pagamento no âmbito do Simples Nacional. (Atualizado em: 16/05/2025)

É possível compensar os débitos declarados na DCTF Web com créditos de pagamentos indevidos ou a maior de DAS (pagamento no âmbito do Simples Nacional)?

Reclamatória trabalhista: Emissão do documento de arrecadação. (Atualizado em: 16/05/2025)

E no caso das contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas? Quais os procedimentos para emissão do documento de arrecadação?

Entrega da DCTFWeb: Obrigatoriedade de entrega pela matriz ou pela filial. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a geração do DARF – por matriz ou por filial?

Darf avulso: Utilização. (Atualizado em: 16/05/2025)

Em quais situações posso utilizar o DARF avulso?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Procedimentos de integração com a DCTFWeb. (Atualizado em: 16/05/2025)

Como é feita a integração entre as escriturações (eSocial e EFD-Reinf) com a DCTFWeb? Preciso dar algum comando para aparecer na DCTFWeb?
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