DCTFWeb

Área: DCTFWeb.

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Integração com eSocial e EFD-Reinf: EFD-Reinf sem movimentação. (Atualizado em: 08/01/2025)

Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: R-2099 com status de SUCESSO e EM PROCESSAMENTO. (Atualizado em: 08/01/2025)

Enviei uma EFD-Reinf, mas não aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 há dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valor da retenção diferente na processo de suspensão. (Atualizado em: 08/01/2025)

O valor retido informado na EFD-Reinf foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Processo de suspensão no eSocial. (Atualizado em: 08/01/2025)

Informei um processo de suspensão no eSocial/EFD-Reinf, mas o processo não aparece na DCTFWeb. Posso informá-lo manualmente na DCTFWeb?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Procedimentos de integração com a DCTFWeb. (Atualizado em: 08/01/2025)

Como é feita a integração entre as escriturações (eSocial e EFD-Reinf) com a DCTFWeb? Preciso dar algum comando para aparecer na DCTFWeb?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valores diferentes na DCTFWeb. (Atualizado em: 08/01/2025)

Os dados informados no eSocial estão aparecendo na DCTFWeb com valores diferentes. O que pode ter ocorrido?


Débitos: Valores errados na DCTFWeb. (Atualizado em: 08/01/2025)

No caso de identificação de erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb, quais procedimentos devem ser adotados?


Darf querado fora da DCTFWeb: Não recuperação do pagamento. (Atualizado em: 08/01/2025)

Paguei um DARF gerado fora da aplicação DCTFWeb e agora, ao tentar importar o pagamento, a aplicação DCTFWEB não recupera esse DARF. O que pode estar acontecendo?


Darf emitido no Sicalcweb: Função de abater pagamentos anteriores. (Atualizado em: 08/01/2025)

A empresa gerou uma guia mensal de retenção via SicalcWeb e pagou, sendo que deveria ter pago pela DCTFWeb. Agora, na DCTFWeb consta esse débito já pago. Poderá a empresa usar a função de abater pagamentos anteriores para gerar o DARF da DCTFWeb com a diferença?


Correação de Darf: Código de receita. (Atualizado em: 08/01/2025)

Temos uma empresa que mandou seus valores de débitos de retenção pela EFD-Reinf, transmitiu a DCTFWeb e até já pagou o DARF. Mas em uma revisão ela viu que um dos códigos de receita que compõe o DARF unificado (já pago), está errado. Neste caso como corrigir?


Darf emitido no Sicalcweb: Ajuste. (Atualizado em: 08/01/2025)

O DARF emitido no Sicalcweb pode ser objeto de ajuste? Pode ser utilizado no Sistad?


Darf emitido no Sicalcweb: Débito pago constante como aberto. (Atualizado em: 08/01/2025)

Tenho um tributo com vencimento diferente de mensal que já foi pago, mas aparece junto com os débitos da DCTFWeb. O que devo fazer?


Grupo 3 da DCTFWeb: Recolhimento indevido em GPS. (Atualizado em: 08/01/2025)

O que deve fazer um contribuinte do grupo 3 que recolheu indevidamente em GPS, transmitiu a DCTFWeb com débito em aberto e não solicitou a restituição em PerDcomp?


DCTFWeb: Bloqueio dos códigos de GPS. (Atualizado em: 08/01/2025)

Com o bloqueio dos códigos de GPS para os obrigados a DCTFWeb, como uma Fundação Pública de Direito Privado, que entende ser devido o recolhimento de contribuições para “terceiros” deve proceder?


DCTFWeb: Retenção da Lei nº 9.711/1998. (Atualizado em: 08/01/2025)

Fizemos a retenção Lei 9.711/98 sobre um serviço tomado e precisamos comprovar para o prestador do serviço que a retenção foi efetivamente declarada na DCTFWeb. Como fazer?


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