Área: Assuntos diversos - Tributos Federal.
As empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas devem obedecer a Lei de Acesso à Informação?
Que sanções podem ser aplicadas a agentes públicos em caso de descumprimento da Lei de Acesso?
Que condutas ilícitas podem ensejar responsabilidade do agente público?
Há quantos dias o órgão está cumprindo totalmente os prazos?
O que é o Ranking de omissões?
Do que se trata o Nível de omissões?
Como é feita a distribuição de omissões?
Para que serve o gráfico de Reclamações?
O que é Painel LAI?
Como funciona a seção Filtros selecionados, localizada na lateral esquerda do Painel?
É possível selecionar um período para realizar uma pesquisa?
Quais órgãos constam no Painel LAI?
O que é ranking de pedidos?
Quais dados são apresentados no gráfico “Tipos de Resposta aos Pedidos”?
O que é o gráfico Cumprimento de itens de Transparência Ativa?
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