Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Cadastur no MEI: Empreendimento de apoio ao turismo

1) Pergunta:

O QUE É UM EMPREENDIMENTO DE APOIO AO TURISMO NÁUTICO OU À PESCA DESPORTIVA?

2) Resposta:

Estabelecimentos que ofertam serviços de lazer e entretenimento como atrativo turístico, tais como: parques temáticos aquáticos (com área mínima de 2.000m² e máxima de 60.000m²), parque de diversões, aquário, cartódromo, galeria, zoológico entre outros.

Referência Legal:

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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