Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

MEI no âmbito Municipal: Conceito. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quem é o MEI?


Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Atividades enquadráveis. (Atualizado em: 29/01/2025)

Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual?


Enquadramento como MEI: Possibilidade do motorista de aplicativo. (Atualizado em: 29/01/2025)

Os motoristas de aplicativo estão autorizado a se enquadrar como microempreendedor individual (MEI)?


Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão. (Atualizado em: 29/01/2025)

O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?


Exclusão: Excesso de receita bruta no ano-calendário de início de atividade. (Atualizado em: 29/01/2025)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Microempreendedor Individual (MEI), em início de atividade, que exceder o limite de receita bruta permitido pelo regime?


Benefícios fiscais: Direito de usufruir de isenções. (Atualizado em: 29/01/2025)

O microempreendedor individual (MEI) poderá usufruir das isenções do ICMS?


Isenção: CSLL e IRPJ. (Atualizado em: 29/01/2025)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?


Tributação: Sujeição ao IPI. (Atualizado em: 29/01/2025)

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?


Isenção: PIS/Pasep e Cofins. (Atualizado em: 29/01/2025)

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?


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