Área: Microempreendedor Individual (MEI).
Quem é o MEI?
Quais atividades podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual?
Os motoristas de aplicativo estão autorizado a se enquadrar como microempreendedor individual (MEI)?
O Microempreendedor Individual (MEI) está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações que realizar?
Quando produzirá efeitos a exclusão do Microempreendedor Individual (MEI), em início de atividade, que exceder o limite de receita bruta permitido pelo regime?
O microempreendedor individual (MEI) poderá usufruir das isenções do ICMS?
O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)?
O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?
O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins?
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