Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Situações permitidas. (Atualizado em: 20/07/2025)

Quais as situações em que a formalização como MEI é permitida, porém com ressalvas?


Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Situações não permitidas. (Atualizado em: 20/07/2025)

Quais são as situações em que a formalização como MEI NÃO é permitida?


Pontos de atenção antes da formalização como MEI: O que deve ser feito. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que preciso fazer antes de me formalizar?


Crédito do Trabalhador: REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO. (Atualizado em: 13/07/2025)

A alínea “b” da regra “REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO” está sendo aplicada aos empregadores MEI e Segurado Especial?


Crédito do Trabalhador: Módulo simplificado do eSocial. (Atualizado em: 13/07/2025)

Os empregadores MEI e Segurados Especiais, quando tiverem empregados que contrataram empréstimo consignado, são obrigados a usar o módulo simplificado do eSocial?


Crédito do Trabalhador: Recolhimento. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como será o recolhimento de parcelas de empréstimo consignado para trabalhadores contratados por Segurado Especial e por Microempreendedor Individual - MEI?


Documentos fiscais: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 23/02/2025)

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal?


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Envio por meio de aplicativo para dispositivos móveis. (Atualizado em: 23/02/2025)

De que modo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado para o microempreendedor individual (MEI) pode ser enviado para o domicílio do contribuinte?


MEI no âmbito Municipal: Arquivos de retorno. (Atualizado em: 13/02/2025)

O que os Municípios têm de fazer com esses arquivos de retorno?


MEI no âmbito Municipal: Procedimentos para abrir. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quero começar um negócio como MEI, como devo proceder?


MEI no âmbito Municipal: Conceito de MEI caminhoneiro. (Atualizado em: 13/02/2025)

O que é MEI caminhoneiro?


MEI no âmbito Municipal: Emissão de Alvará de funcionamento. (Atualizado em: 13/02/2025)

Como é emitido o Alvará de funcionamento?


MEI no âmbito Municipal: Tributos incluídos no Simei. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quais tributos estão incluídos no Simei?


MEI no âmbito Municipal: Atividades permitidas. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quais as atividades permitidas ao MEI?


MEI no âmbito Municipal: Fiscalização. (Atualizado em: 13/02/2025)

Como o Município deve fiscalizar o MEI?


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