Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Crédito do Trabalhador: REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO

1) Pergunta:

A alínea “b” da regra “REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO” está sendo aplicada aos empregadores MEI e Segurado Especial?

2) Resposta:

No leiaute do eSocial há uma regra sobre o bloqueio da rubrica do empréstimo consignado (natureza 9253) em eventos de remuneração específicos para MEI e Segurado Especial. Essa regra havia sido criada para aplicação temporária, no entanto, não está sendo aplicada e será retirada na próxima versão do leiaute.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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