Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Empregado do MEI: Guia de Recolhimento do FGTS e GFIP. (Atualizado em: 18/01/2025)

O MEI quando contratar empregado deverá fazer a guia do FGTS (GFIP) e informar ao órgão competente?


Empregado do MEI: Quantidade. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quantos empregados o Microempreendedor Individual- MEI pode contratar?


Empregado do MEI: Afastamento - Catacterização. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quais os procedimentos que o MEI deve tomar para caracterizar o afastamento do único empregado?


Empregado do MEI: Contratação de contador. (Atualizado em: 18/01/2025)

Para contratação de empregado o MEI precisa de um contador?


Empregado do MEI: Custo para contratação. (Atualizado em: 18/01/2025)

Qual o custo para contratação de um empregado?


Empregado do MEI: Elaboração da RAIS. (Atualizado em: 18/01/2025)

O MEI que não contratou funcionário durante o ano, está obrigado a elaboração e entrega da RAIS?


MEI Caminhoneiro(a): Legislação de regência. (Atualizado em: 18/01/2025)

Qual a legislação que rege o “MEI Caminhoneiro”?


MEI Caminhoneiro(a): Categoria diferenciada - Anexo XI. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quais são as ocupações no Anexo XI da RES 140 do CGSN permitidas para a categoria diferenciada MEI Caminhoneiro?


MEI Caminhoneiro(a): Valor mensal de contribuição do INSS. (Atualizado em: 18/01/2025)

Qual o valor mensal de Contribuição do INSS para o “MEI Caminhoneiro”?


MEI Caminhoneiro(a): Opção por mais de uma atividade. (Atualizado em: 18/01/2025)

Poderá o MEI com atividade de Transporte rodoviário de cargas optar por mais de uma atividade, como por exemplo comercio de artigos para veículos, e ter o limite de R$251.600,00 no ano?


MEI Caminhoneiro(a): Limite de faturamento no caso de acumulação de ocupações. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quando MEI acumular ocupações da tabela A (atividades diversas) e outras ocupações permitidas na tabela B (somente transporte autônomo de cargas), qual será o seu limite de faturamento?


MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano. (Atualizado em: 18/01/2025)

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações exclusivas do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00?


MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano - Proporcionalidade de faturamento. (Atualizado em: 18/01/2025)

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações acrescentando as do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00?


MEI Caminhoneiro(a): Acesso ao limite de faturamento diferenciado. (Atualizado em: 18/01/2025)

Para quem já possui cadastro como MEI, como ter acesso ao limite de faturamento diferenciado pela lei do “MEI caminhoneiro” para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI?


MEI Caminhoneiro(a): Concomitância com produtor rural. (Atualizado em: 18/01/2025)

O MEI poderá ser produtor rural e MEI caminhoneiro?


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