Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Possibilidade de parcelamento na PGFN. (Atualizado em: 18/01/2025)

Posso parcelar os débitos Inscritos do MEI na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) em quantas parcelas?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Valor mínimo da parcela. (Atualizado em: 18/01/2025)

Qual o valor mínimo da parcela em dívida ativa da União para o MEI?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Como é feito a aprovação. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como é feito a aprovação do parcelamento dos débitos do MEI na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Prazo para pagamento das parcelas. (Atualizado em: 18/01/2025)

Qual é o prazo para pagamento da primeira parcela e das seguintes?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Emissão das parcelas mensais. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como faço para emitir as parcelas mensais?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Rescisão do parcelamento. (Atualizado em: 18/01/2025)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?


Débito automático/pagamento online: Conceito de débito automático. (Atualizado em: 18/01/2025)

O que é Débito Automático do MEI?


Débito automático/pagamento online: Procedimentos para fazer opção. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como o MEI pode fazer a opção pelo Débito Automático?


Débito automático/pagamento online: MEI usufruindo de benefício previdenciário. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como o MEI deve proceder em caso de estar usufruindo de benefício previdenciário?


Débito automático/pagamento online: MEI que passou a usufruir de benefício previdenciário. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como o MEI deve proceder caso tenha optado pelo Débito Automático e passe a usufruir de benefício previdenciário?


Débito automático/pagamento online: Procedimentos para consulta, alteração e desativação. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como o MEI pode Consultar/ Alterar/ Desativar sua opção pelo Débito Automático do MEI?


Débito automático/pagamento online: Conceito de pagamento online. (Atualizado em: 18/01/2025)

O que é o pagamento online?


Débito automático/pagamento online: Mais de um DAS por ano-calendário. (Atualizado em: 18/01/2025)

Posso pagar online mais de um DAS por ano-calendário?


Débito automático/pagamento online: Possibilidade de pagamento quando estiver recebendo benefício do INSS. (Atualizado em: 18/01/2025)

Posso pagar online se estiver recebendo benefício do INSS?


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