Área: Microempreendedor Individual (MEI).
Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada?
Quais os efeitos do cancelamento do MEI?
O que é cancelamento e suspensão do MEI?
O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?
Posso desistir do parcelamento?
Posso pagar as parcelas por meio de débito automático?
Em quanto tempo posso fazer essa nova solicitação após o vencimento da primeira parcela não paga?
Qual é o prazo para pagamento da primeira parcela e das parcelas seguintes?
Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do MEI na RFB?
Qual o valor mínimo para a parcela mensal?
Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na RFB?
Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)?
Posso cancelar um pedido eletrônico de restituição?
Paguei um DAS em duplicidade. Posso compensar esse crédito com o valor devido no mês seguinte?
Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição?
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