Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Cancelamento da inscrição de MEI: Comunicação sobre inscrição cancelada. (Atualizado em: 21/07/2025)

Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada?


Cancelamento da inscrição de MEI: Efeitos do cancelamento. (Atualizado em: 21/07/2025)

Quais os efeitos do cancelamento do MEI?


Cancelamento da inscrição de MEI: Conceito de cancelamento e suspensão. (Atualizado em: 21/07/2025)

O que é cancelamento e suspensão do MEI?


Parcelamento do MEI: Rescisão de parcelamento. (Atualizado em: 21/07/2025)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?


Parcelamento do MEI: Desistência do parcelamento. (Atualizado em: 21/07/2025)

Posso desistir do parcelamento?


Parcelamento do MEI: Pagamento das parcelas via débito automático. (Atualizado em: 21/07/2025)

Posso pagar as parcelas por meio de débito automático?


Parcelamento do MEI: Tempo para fazer nova solicitação. (Atualizado em: 21/07/2025)

Em quanto tempo posso fazer essa nova solicitação após o vencimento da primeira parcela não paga?


Parcelamento do MEI: Prazo de pagamento das parcelas do parcelamento. (Atualizado em: 21/07/2025)

Qual é o prazo para pagamento da primeira parcela e das parcelas seguintes?


Parcelamento do MEI: Quantidades de parcelas permitidas. (Atualizado em: 21/07/2025)

Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do MEI na RFB?


Parcelamento do MEI: Valor mínimo para a parcela mensal. (Atualizado em: 21/07/2025)

Qual o valor mínimo para a parcela mensal?


Parcelamento do MEI: Procedimento para solicitar parcelamentos dos débitos. (Atualizado em: 21/07/2025)

Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na RFB?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento dos débitos do Simei. (Atualizado em: 21/07/2025)

Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)?


Restituição do MEI: Cancelamento de pedido. (Atualizado em: 20/07/2025)

Posso cancelar um pedido eletrônico de restituição?


Restituição do MEI: DAS pago em duplicidade. (Atualizado em: 20/07/2025)

Paguei um DAS em duplicidade. Posso compensar esse crédito com o valor devido no mês seguinte?


Restituição do MEI: Restituição no caso de não ser mais optante do Simei. (Atualizado em: 20/07/2025)

Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição?


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