Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Cancelamento da inscrição de MEI: Comunicação sobre inscrição cancelada. (Atualizado em: 18/01/2025)

Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada?


Restituição do MEI: Valor recolhido indevidamente ou a maior. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)?


Restituição do MEI: Necessidade de comparecimento na Receita Federal. (Atualizado em: 18/01/2025)

Após solicitar a restituição por meio do aplicativo, é necessário comparecer a alguma unidade da Receita Federal?


Restituição do MEI: Necessidade de informar a conta bancária. (Atualizado em: 18/01/2025)

Para solicitar a restituição é necessário informar a conta bancária? A conta bancária tem que ser da pessoa jurídica?


Restituição do MEI: Prazo para solicitar a restituição. (Atualizado em: 18/01/2025)

Tenho prazo para solicitar a restituição?


Restituição do MEI: Atualização do valor restituído. (Atualizado em: 18/01/2025)

O valor a ser restituído sofre alguma atualização?


Restituição do MEI: Restituição no caso de não ser mais optante do Simei. (Atualizado em: 18/01/2025)

Não sou mais optante pelo SIMEI, mas quero fazer o pedido de restituição de um pagamento indevido de MEI. Posso utilizar o aplicativo Pedido Eletrônico de Restituição?


Restituição do MEI: DAS pago em duplicidade. (Atualizado em: 18/01/2025)

Paguei um DAS em duplicidade. Posso compensar esse crédito com o valor devido no mês seguinte?


Restituição do MEI: Cancelamento de pedido. (Atualizado em: 18/01/2025)

Posso cancelar um pedido eletrônico de restituição?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Pagamento via débito automático. (Atualizado em: 18/01/2025)

Posso pagar as parcelas por meio de débito automático?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Casos de inscrição. (Atualizado em: 18/01/2025)

Em que casos o MEI poderá ser inscrito em Dívida Ativa?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Não regularização da situação. (Atualizado em: 18/01/2025)

O que acontecerá com o MEI que não regularizar sua situação e for inscrito em dívida ativa na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Mão regularização da inadimplência. (Atualizado em: 18/01/2025)

O que poderá acontecer com o MEI que não regularizar a inadimplência além de ser inscrito em dívida ativa?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Pagamento em guia única. (Atualizado em: 18/01/2025)

Os débitos que forem para Dívida Ativa serão pagos em guia única englobando os débitos de INSS, ICMS e ISS?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Consulta dos débitos. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como posso consultar os débitos que poderão entrar em dívida ativa e as guias em aberto do MEI?


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