Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Baixa de MEI: Pagamento de boleto - Baixa no primeiro dia do mês. (Atualizado em: 20/07/2025)

Se a baixa for no primeiro dia do mês (ex.: 01 de abril) é necessário pagar o boleto que vencerá no mesmo mês (ex.: dia 20/04)? E o boleto que vence no mês seguinte (ex.: dia 20/05)?


Alteração de dados cadastrais: CEP único. (Atualizado em: 20/07/2025)

O CEP do meu Município é único para toda a cidade. Como faço para informar meu endereço?


Alteração de dados cadastrais: CEP inexistente. (Atualizado em: 20/07/2025)

Ao inserir o CEP do meu endereço, aparece que o CEP é inexistente ou não corresponde ao meu endereço, como devo proceder?


Alteração de dados cadastrais: Informação a terceiros após alteração. (Atualizado em: 20/07/2025)

Após alterar meus dados no Portal, preciso informar alguém?


Alteração de dados cadastrais: Procedimento no caso de exclusão de ocupação. (Atualizado em: 20/07/2025)

Que procedimento deve ser realizado pelo optante do SIMEI quando sua ocupação é excluída daquelas que são permitidas?


Alteração de dados cadastrais: Transferência para outro Estado. (Atualizado em: 20/07/2025)

Como o MEI com sede em um Estado deve proceder para transferir seu registro para outras unidades da federação?


Alteração de dados cadastrais: Quantidade de alterações possíveis. (Atualizado em: 20/07/2025)

Quantas alterações posso fazer no meu cadastro?


Alteração de dados cadastrais: Procedimentos. (Atualizado em: 20/07/2025)

Posso alterar quaisquer dados cadastrais após a formalização do MEI no Portal do Empreendedor?


Alteração de dados cadastrais: Atividades econômicas - CNAE. (Atualizado em: 20/07/2025)

Quanto tempo após efetivar a formalização como MEI é possível alterar as atividades econômicas – CNAE?


Pontos de atenção antes da formalização como MEI: CPF bloqueado. (Atualizado em: 20/07/2025)

Meu CPF encontra-se bloqueado, como proceder?


Empregado do MEI: Contratação de jovem aprendiz. (Atualizado em: 20/07/2025)

MEI pode contratar Jovem Aprendiz?


Empregado do MEI: Contratação de estagiário. (Atualizado em: 20/07/2025)

MEI pode contratar estagiário?


Empregado do MEI: Elaboração da RAIS. (Atualizado em: 20/07/2025)

O MEI que não contratou funcionário durante o ano, está obrigado a elaboração e entrega da RAIS?


Empregado do MEI: Guia de Recolhimento do FGTS e GFIP. (Atualizado em: 20/07/2025)

O MEI quando contratar empregado deverá fazer a guia do FGTS (GFIP) e informar ao órgão competente?


Empregado do MEI: Custo para contratação. (Atualizado em: 20/07/2025)

Qual o custo para contratação de um empregado?


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