Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Como posso aprender mais sobre MEI: Cursos de capacitação. (Atualizado em: 18/01/2025)

Existem cursos de capacitação específicos para o Microempreendedor Individual?


Como posso aprender mais sobre MEI: Vigilância sanitária. (Atualizado em: 18/01/2025)

O Sebrae possui cursos sobre as normas e procedimentos exigidos pelas Vigilâncias Sanitárias?


Quero crescer, não sou mais MEI, e agora?. (Atualizado em: 18/01/2025)

O que ocorre com a pessoa que estiver enquadrada na lei do MEI e estourar o faturamento de 81 mil anual?


Desenquadramento do MEI: Excesso de limite de receita bruta. (Atualizado em: 18/01/2025)

A partir de que data estarei desenquadrado com MEI no caso de exceder o limite de receita bruta?


Desenquadramento do MEI: Não motivado. (Atualizado em: 18/01/2025)

O que fazer caso seja feito o desenquadramento e o MEI não tiver solicitado, mesmo exercendo atividades e com faturamento que permitem manter a condição de MEI?


Desenquadramento do MEI: Prazo para comunicar. (Atualizado em: 18/01/2025)

Qual o prazo para o MEI comunicar seu desenquadramento obrigatório e quais os efeitos?


Desenquadramento do MEI: Desenquadramento automático. (Atualizado em: 18/01/2025)

Em que situações ocorrerá o desenquadramento automático como MEI?


Desenquadramento do MEI: Procedimentos para efetua. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como efetuar o desenquadramento como MEI ?


Desenquadramento do MEI: Simples Nacional. (Atualizado em: 18/01/2025)

O desenquadramento do MEI, implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional?


Desenquadramento do MEI: Conceito de desenquadramento. (Atualizado em: 18/01/2025)

O que é desenquadramento para o MEI?


Desenquadramento do MEI: Momento de exercer a opção. (Atualizado em: 18/01/2025)

Posso efetuar o desenquadramento por opção a qualquer tempo?


Baixa de MEI: Extinção do DASN-SIMEI. (Atualizado em: 18/01/2025)

Após a baixa do MEI é necessário entregar a Declaração de Extinção – DASN-SIMEI - Extinção? Se positivo qual o prazo da entrega?


Baixa de MEI: Procedimentos. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como solicitar o encerramento da minha empresa como MEI?


Baixa de MEI: Vencimento do boleto. (Atualizado em: 18/01/2025)

Se a baixa for no primeiro dia do mês (ex.: 01 de abril) é necessário pagar o boleto que vencerá no mesmo mês (ex.: dia 20/04)? E o boleto que vence no mês seguinte (ex.: dia 20/05)?


Baixa de MEI: Declaração entregue fora do prazo. (Atualizado em: 18/01/2025)

Após a realização da baixa e ao fazer a declaração de extinção em atraso é cobrada uma multa com o motivo “entrega da declaração fora do prazo”? Esta multa realmente procede?


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