Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano - Proporcionalidade de faturamento. (Atualizado em: 20/07/2025)

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações acrescentando as do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00?


MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano. (Atualizado em: 20/07/2025)

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações exclusivas do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00?


MEI Caminhoneiro(a): Limite de faturamento no caso de acumulação de ocupações. (Atualizado em: 20/07/2025)

Quando MEI acumular ocupações da tabela A (atividades diversas) e outras ocupações permitidas na tabela B (somente transporte autônomo de cargas), qual será o seu limite de faturamento?


MEI Caminhoneiro(a): Opção por mais de uma atividade. (Atualizado em: 20/07/2025)

Poderá o MEI com atividade de Transporte rodoviário de cargas optar por mais de uma atividade, como por exemplo comercio de artigos para veículos, e ter o limite de R$ 251.600,00 no ano?


MEI Caminhoneiro(a): Valor mensal de contribuição do INSS. (Atualizado em: 20/07/2025)

Qual o valor mensal de Contribuição do INSS para o “MEI Caminhoneiro”?


MEI Caminhoneiro(a): Diferença entre MEI e MEI caminhoneiro. (Atualizado em: 20/07/2025)

Qual a diferença de MEI para MEI Caminhoneiro(a)?


MEI Caminhoneiro(a): Categoria diferenciada - Anexo XI. (Atualizado em: 20/07/2025)

Quais são as ocupações no Anexo XI da RES 140 do CGSN permitidas para a categoria diferenciada MEI Caminhoneiro?


MEI Caminhoneiro(a): Legislação de regência. (Atualizado em: 20/07/2025)

Qual a legislação que rege o “MEI Caminhoneiro”?


Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Dívida ativa. (Atualizado em: 20/07/2025)

A inadimplência como MEI referente às guias do DAS pode ser incluída em dívida ativa no CNPJ da empresa?


Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Parcelamento. (Atualizado em: 20/07/2025)

Quem está inadimplente com o pagamento do DAS pode parcelar esta dívida? Quais as condições do parcelamento?


Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Cancelamento de registro. (Atualizado em: 20/07/2025)

Quem nunca pagou DAS poderá ter o seu registro cancelado?


Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Taxas para associações. (Atualizado em: 20/07/2025)

MEI tem a obrigação de recolher taxas para associações?


Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Contribuição Sindical. (Atualizado em: 20/07/2025)

Microempreendedor(a) Individual é obrigado(a) a pagar Contribuição Sindical, mesmo não tendo filiação em nenhum Sindicato?


Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Duplicidade. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que fazer quando o pagamento do DAS for feito em duplicidade?


Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Impostos devidos. (Atualizado em: 20/07/2025)

Quais impostos devem ser pagos por quem é MEI? Quais são os valores e até quando devem ser pagos?


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