Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Previdência social: Aposentadoria por tempo de contribuição. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quais são os critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição?


Previdência Social: Pessoa de 60 anos que nunca contribuiu. (Atualizado em: 18/01/2025)

Uma pessoa de 60 anos, nunca contribuiu para o INSS e se registra como MEI. Como é necessário ter 180 contribuições mensais, isso significa que só poderá se aposentar por idade aos 75 anos (mulher) e 80 anos (homem)?


Previdência Social: Benefícios do aposentado. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quais os benefícios previdenciários que o(a) aposentado(a) tem ao se formalizar como MEI??


Previdência Social: Salário-maternidade. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quem está recebendo salário-maternidade decorrente de vínculo CLT, caso se inscreva como MEI, perderá o benefício?


Previdência Social: Soma do período de contribuição. (Atualizado em: 18/01/2025)

O período de contribuição como Microempreendedor(a) Individual poderá ser somado a outros períodos de contribuição para a Previdência Social?


Previdência Social: Período sem contribuição. (Atualizado em: 18/01/2025)

Se eu ficar sem contribuir durante um período, posso retomar as contribuições?


Previdência Social: Encerramento de atividades. (Atualizado em: 18/01/2025)

Caso quem é MEI decida encerrar sua atividade, pode continuar contribuindo para o INSS?


Previdência Social: Prazo para solicitação de auxílio doença. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quem é MEI e também trabalha como empregado, pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária ( antigo auxílio-doença) a partir de quando?


Previdência Social: Baixa obrigatória do aposentado por invalidez. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quem já é MEI e se aposenta por invalidez deve dar baixa em seu CNPJ?


Previdência Social: Prazo para solicitação de auxílio doença. (Atualizado em: 18/01/2025)

Qual o prazo para quem é MEI solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)?


Previdência Social: Prejuízos na inadimplência. (Atualizado em: 18/01/2025)

Se quem é MEI estiver inadimplente com os pagamentos mensais (DAS), quais serão os prejuízos para os seus direitos junto ao INSS (Previdência Social)?


Previdência Social: Pensão por morte administrado por tutor. (Atualizado em: 18/01/2025)

Sou tutor(a) e administro uma pensão por morte de um órfão menor de idade. Caso me registre como MEI, o menor perderá o benefício previdenciário?


Previdência Social: Salário-maternidade. (Atualizado em: 18/01/2025)

Se quem é MEI engravidar ou adotar, como fará para dar entrada no salário-maternidade?


Previdência Social: Aposentado por invalidez. (Atualizado em: 18/01/2025)

Sou aposentado(a) por invalidez, se eu me formalizar como MEI perderei a aposentadoria?


Previdência Social: Pagamento do salário maternidade. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como será pago o Salário-Maternidade à empregada de quem é MEI?


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