Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Baixa de MEI: Débitos pendentes. (Atualizado em: 18/01/2025)

O MEI com débitos mensais (DAS), declaração DASN-SIMEI em atraso e multas poderá fazer a baixa da empresa?


Baixa de MEI: Entrega da DASN. (Atualizado em: 18/01/2025)

Após a baixa do MEI é necessário entregar a Declaração – DASN? Qual o prazo de entrega?


Baixa de MEI: Multa na entrega da DASN em atraso. (Atualizado em: 18/01/2025)

Tem multa para entrega da declaração de baixa (DASN) fora do prazo?


Baixa de MEI: Reabertura de empresa. (Atualizado em: 18/01/2025)

O MEI que deu baixa no CNPJ pode reabrir a mesma empresa depois de fechada? Qual o procedimento?


Baixa de MEI: Pagamento de boleto - Baixa no primeiro dia do mês. (Atualizado em: 18/01/2025)

Se a baixa for no primeiro dia do mês (ex.: 01 de abril) é necessário pagar o boleto que vencerá no mesmo mês (ex.: dia 20/04)? E o boleto que vence no mês seguinte (ex.: dia 20/05)?


Baixa de MEI: Pagamento de boleto - Baixa no último dia do mês. (Atualizado em: 18/01/2025)

Caso a baixa do MEI seja no último dia do mês (ex.:31 de março), será necessário pagar o boleto que vencerá no mês subsequente (ex.: em 20 de abril)?


Alteração de dados cadastrais: Informação a terceiros após alteração. (Atualizado em: 18/01/2025)

Após alterar meus dados no Portal, preciso informar alguém?


Alteração de dados cadastrais: CEP inexistente. (Atualizado em: 18/01/2025)

Ao inserir o CEP do meu endereço, aparece que o CEP é inexistente ou não corresponde ao meu endereço, como devo proceder?


Alteração de dados cadastrais: CEP único. (Atualizado em: 18/01/2025)

O CEP do meu Município é único para toda a cidade. Como faço para informar meu endereço?


Alteração de dados cadastrais: Procedimento no caso de exclusão de ocupação. (Atualizado em: 18/01/2025)

Que procedimento deve ser realizado pelo optante do SIMEI quando sua ocupação é excluída daquelas que são permitidas?


Alteração de dados cadastrais: Transferência para outro Estado. (Atualizado em: 18/01/2025)

Como o MEI com sede em um Estado deve proceder para transferir seu registro para outras unidades da federação?


Alteração de dados cadastrais: Quantidade de alterações possíveis. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quantas alterações posso fazer no meu cadastro?


Alteração de dados cadastrais: CPF bloqueado. (Atualizado em: 18/01/2025)

Meu CPF encontra-se bloqueado, como proceder?


Alteração de dados cadastrais: Procedimentos. (Atualizado em: 18/01/2025)

Posso alterar quaisquer dados cadastrais após a formalização do MEI no Portal do Empreendedor?


Alteração de dados cadastrais: Atividades econômicas - CNAE. (Atualizado em: 18/01/2025)

Quanto tempo após efetivar a formalização como MEI é possível alterar as atividades econômicas – CNAE?


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