Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Não regularização da situação. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que acontecerá com o MEI que não regularizar sua situação e for inscrito em dívida ativa na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Casos de inscrição. (Atualizado em: 20/07/2025)

Em que casos o MEI poderá ser inscrito em Dívida Ativa?


Débito automático/pagamento online: Possibilidade de pagamento quando estiver recebendo benefício do INSS. (Atualizado em: 20/07/2025)

Posso pagar online se estiver recebendo benefício do INSS?


Débito automático/pagamento online: Mais de um DAS por ano-calendário. (Atualizado em: 20/07/2025)

Posso pagar online mais de um DAS por ano-calendário?


Débito automático/pagamento online: Conceito de pagamento online. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que é o pagamento online?


Débito automático/pagamento online: Procedimentos para consulta, alteração e desativação. (Atualizado em: 20/07/2025)

Como o MEI pode Consultar/ Alterar/ Desativar sua opção pelo Débito Automático do MEI?


Débito automático/pagamento online: MEI que passou a usufruir de benefício previdenciário. (Atualizado em: 20/07/2025)

Como o MEI deve proceder caso tenha optado pelo Débito Automático e passe a usufruir de benefício previdenciário?


Débito automático/pagamento online: MEI usufruindo de benefício previdenciário. (Atualizado em: 20/07/2025)

Como o MEI deve proceder em caso de estar usufruindo de benefício previdenciário?


Débito automático/pagamento online: Procedimentos para fazer opção. (Atualizado em: 20/07/2025)

Como o MEI pode fazer a opção pelo Débito Automático?


Débito automático/pagamento online: Conceito de débito automático. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que é Débito Automático do MEI?


Como posso aprender mais sobre MEI: Vigilância sanitária. (Atualizado em: 20/07/2025)

O Sebrae possui cursos sobre as normas e procedimentos exigidos pelas Vigilâncias Sanitárias?


Como posso aprender mais sobre MEI: Cursos de capacitação. (Atualizado em: 20/07/2025)

Existem cursos de capacitação específicos para o Microempreendedor Individual?


Quero crescer, não sou mais MEI, e agora?. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que ocorre com a pessoa que estiver enquadrada na lei do MEI e estourar o faturamento de 81 mil anual?


Desenquadramento do MEI: Não motivado. (Atualizado em: 20/07/2025)

O que fazer caso seja feito o desenquadramento e o MEI não tiver solicitado, mesmo exercendo atividades e com faturamento que permitem manter a condição de MEI?


Desenquadramento do MEI: Desenquadramento automático. (Atualizado em: 20/07/2025)

Em que situações ocorrerá o desenquadramento automático como MEI?


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