Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

MEI no âmbito Municipal: Licença de Alvará Provisório. (Atualizado em: 13/02/2025)

Ainda será emitido Licença de Alvará Provisório?


MEI no âmbito Municipal: Cancelamento, a cassação do alvará e o desenquadramento. (Atualizado em: 13/02/2025)

Em que situação ocorre o cancelamento, a cassação do alvará e o desenquadramento?


MEI no âmbito Municipal: Fornecimento de NF. (Atualizado em: 13/02/2025)

Para quem o MEI deve fornecer nota fiscal?


MEI no âmbito Municipal: Liberação de NFs de serviço. (Atualizado em: 13/02/2025)

Como o Município irá proceder para conceder a liberação de notas fiscais de serviço? É possível impedir a concessão da NF antes da vistoria?


MEI no âmbito Municipal: Relação de MEIs inscritos. (Atualizado em: 13/02/2025)

Onde encontro a relação de MEIs inscritos no meu Município?


MEI no âmbito Municipal: Quem pode ser Mei caminhoneiro. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quem pode se tornar Mei caminhoneiro?


MEI no âmbito Municipal: Emissão de Nota Fiscal avulsa. (Atualizado em: 13/02/2025)

O MEI poderá emitir nota fiscal avulsa?


MEI no âmbito Municipal: Requisitos legais. (Atualizado em: 13/02/2025)

Quais o requisitos legais que o MEI concorda no Termo de Ciência?


MEI no âmbito Municipal: Legislação normatizadora. (Atualizado em: 13/02/2025)

Qual legislação normatiza o MEI?


MEI no âmbito Municipal: Adequação à legislação. (Atualizado em: 13/02/2025)

O Município deve se adequar à legislação do MEI?


MEI no âmbito Municipal: Fiscalização orientadora. (Atualizado em: 13/02/2025)

O que é a Fiscalização Orientadora e a dupla visita?


MEI no âmbito Municipal: CCMEI. (Atualizado em: 13/02/2025)

O que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)?


MEI no âmbito Municipal: Exigência de documentação para concessão de alvará. (Atualizado em: 13/02/2025)

O Município pode exigir apresentação de documentação para a concessão de alvará?


MEI no âmbito Municipal: Cobrança de taxas. (Atualizado em: 13/02/2025)

O Município pode cobrar taxas do MEI?


MEI no âmbito Municipal: Retenção de ISSQN. (Atualizado em: 13/02/2025)

Haverá retenção do ISS sobre a NF emitida pelo MEI?


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