Como é feita a formalização do MEI: Prazo para formalização

1) Pergunta:

Quanto tempo demora para me formalizar?

2) Resposta:

Apenas alguns minutos. O procedimento é simples, on-line e gratuito. A formalização é feita pela internet, por meio do serviço FORMALIZE-SE, disponível na página inicial do Portal.

Orientamos que tenha com você os dados pessoais e do seu em negócio no momento da formalização.

As inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são obtidas imediatamente ao final da formalização.

A comprovação da inscrição ocorre por meio de um documento único, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI que deve ser emitido ao final do processo de inscrição. O CCMEI também tem valor de "Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento" e autoriza o funcionamento imediato da atividade a ser exercida pelo MEI.

Não há a necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias. Tudo é feito eletronicamente.