Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Empregado do MEI: Afastamento - Catacterização

1) Pergunta:

Quais os procedimentos que o MEI deve tomar para caracterizar o afastamento do único empregado?

2) Resposta:

A partir do atendimento da condição legal do afastamento, o empregador Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar outro empregado, e o contrato desse novo empregado perdurará durante o tempo em que o contrato do outro empregado estiver interrompido ou suspenso.

Exemplo: a licença maternidade é caracterizada a partir do momento em que o empregador é notificado pela empregada mediante a entrega do atestado médico ou da certidão de nascimento do filho.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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