Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

MEI: Autorização para ter nome fantasia

1) Pergunta:

Posso cadastrar um nome fantasia? Como fazer?

2) Resposta:

Sim, a qualquer momento um MEI pode cadastrar um nome fantasia. O nome fantasia é cadastrado através do Portal Empresas & Negócios, no serviço: Atualização Cadastral de MEI, na opção Solicitar. Importante atentar-se para as regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI, que é o órgão que faz o registro de marcas. O simples cadastro do nome fantasia no Portal Empresas & Negócios NÃO dá direito ao uso do mesmo caso seja registrado como marca por outra empresa. Caso o/a MEI queira registrar o nome fantasia que usa como marca, deve acessar o site do INPI: http://www.inpi.gov.br.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.