Imposto Territorial Rural (ITR)

Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Domicílio tributário: Endereço para intimação. (Atualizado em: 21/04/2024)

O contribuinte pode indicar endereço diferente do domicílio tributário para fins de intimação?

Domicílio tributário: Reclamação ou impugnação do ITR. (Atualizado em: 21/04/2024)

A reclamação ou impugnação pode ser entregue em qualquer unidade da RFB?

Imóvel rural: Definição para fins do ITR. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é imóvel rural?

Isenção do ITR: Quilombos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Incide ITR sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos?

Isenção do ITR: Contribuinte proprietário de vários imóveis rurais. (Atualizado em: 21/04/2024)

Contribuinte que é proprietário de vários imóveis rurais, cuja soma das áreas não suplanta a pequena gleba rural, tem, também, a posse por usufruto de outro imóvel rural na mesma região, cuja área suplanta esse limite, tem isenção de algum dos imóveis?

Área tributável: Composição. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como se compõe a área tributável do imóvel rural?

Área tributável: Inundações sistemáticas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como declarar um imóvel cuja área possa ser utilizada para atividades agropecuárias ou extrativas somente durante alguns meses do ano, devido a inundações sistemáticas (caso comum no Pantanal)?

Área aproveitável: Composição. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como é constituída a área aproveitável do imóvel?

Área total do imóvel: Composição. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como se compõe a área total do imóvel rural a ser declarada?

Área total do imóvel: Data de referência. (Atualizado em: 21/04/2024)

A área total do imóvel deve se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?

Área total do imóvel: Classificação quanto à tributação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como se classificam as áreas do imóvel quanto à tributação?

Área não tributável: Composição. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais as áreas não tributáveis do imóvel rural?

Área não tributável: Data de referência. (Atualizado em: 21/04/2024)

As áreas não tributáveis do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?

Área não tributável: Condições para exclusão. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas não tributáveis da incidência do ITR?

Área não tributável: Cadastro ambiental rural (CAR). (Atualizado em: 21/04/2024)

Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) todos os imóveis rurais?
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