Imposto Territorial Rural (ITR)

Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Área não tributável: Reserva Legal - Exigência do ADA. (Atualizado em: 21/04/2024)

É exigido o ADA para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?


Área não tributável: Reserva Legal - Averbação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Há a necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de reserva legal?


Área não tributada: Reserva legal - Posse. (Atualizado em: 21/04/2024)

Com relação ao imóvel rural mantido a título de posse, como deve proceder o possuidor para constituir a área de reserva legal?


Área não tributada: RPPN - Definição. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que são áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?


Área não tributada: RPPN - Condições para exclusão. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR?


Área não tributada: RPPN - Exigência do ADA. (Atualizado em: 21/04/2024)

É exigido o ADA para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR?


Área não tributada: RPPN - Averbação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de RPPN?


Área não tributada: Interesse ecológio - Averbação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de interesse ecológico?


Área não tributada: Interesse ecológio - Posse. (Atualizado em: 21/04/2024)

É possível a existência de áreas de interesse ecológico em áreas de posse?


Área não tributada: Servisão florestal - Como informar. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como informar as áreas de servidão florestal?


Área não tributada: Servidão ambiental - Definição. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que são áreas de servidão ambiental?


Área não tributada: Servidão ambiental - Condições para exclusão. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de servidão ambiental da incidência do ITR?


Área não tributada: Servidão ambiental - Exigência do ADA. (Atualizado em: 21/04/2024)

É exigido o ADA para excluir as áreas de servidão ambiental da incidência do ITR?


Área não tributada: Servidão ambiental - Averbação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas de servidão ambiental?


Área não tributada: Servidão ambiental - Posse. (Atualizado em: 21/04/2024)

O possuidor pode constituir servidão ambiental em áreas de posse?


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