Área: Imposto Territorial Rural (ITR).
É exigido o ADA para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?
Há a necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de reserva legal?
Com relação ao imóvel rural mantido a título de posse, como deve proceder o possuidor para constituir a área de reserva legal?
O que são áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)?
Quais as condições exigidas para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR?
É exigido o ADA para excluir as áreas de RPPN da incidência do ITR?
Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de RPPN?
Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis as áreas de interesse ecológico?
É possível a existência de áreas de interesse ecológico em áreas de posse?
Como informar as áreas de servidão florestal?
O que são áreas de servidão ambiental?
Quais as condições exigidas para excluir as áreas de servidão ambiental da incidência do ITR?
É exigido o ADA para excluir as áreas de servidão ambiental da incidência do ITR?
Há necessidade de averbar no cartório de registro de imóveis as áreas de servidão ambiental?
O possuidor pode constituir servidão ambiental em áreas de posse?
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