Imposto Territorial Rural (ITR)

Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Imóvel rural pertencente a mais de um herdeiro. (Atualizado em: 13/07/2025)

Em nome de quem deve ser apresentada a declaração de um imóvel rural cujo proprietário faleceu, deixando-o aos seus três filhos?


Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Condomínio. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quem deve declarar o imóvel rural mantido em condomínio?


Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Assentamento. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quem deve declarar o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado como assentamento?


Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Aquisição de área parcial. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quem deve apresentar a DITR pendente de exercícios anteriores de imóvel rural adquirido parcialmente?


Declaração do ITR: Documentos comprobatórios. (Atualizado em: 13/07/2025)

É necessário anexar documentos à DITR?


Declaração do ITR: Diac - Definição. (Atualizado em: 13/07/2025)

O que é Diac?


Declaração do ITR: Diac - Quem deve preencher. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quem está obrigado a preencher o Diac?


Declaração do ITR: Diac - Alterações cadastrais. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac da DITR?


Declaração do ITR: Diac - Área do imóvel - Arredondamento. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento?


Declaração do ITR: CIB - Número de inscrição - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 13/07/2025)

É obrigatório informar o CIB na DITR?


Declaração do ITR: Diat - Definição. (Atualizado em: 13/07/2025)

O que é Diat?


Área tributável: Composição. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como se compõe a área tributável do imóvel rural?


Área tributável: Inundações sistemáticas. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como declarar um imóvel cuja área possa ser utilizada para atividades agropecuárias ou extrativas somente durante alguns meses do ano, devido a inundações sistemáticas (caso comum no Pantanal)?


Área aproveitável: Composição. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como é constituída a área aproveitável do imóvel?


Área aproveitável: Conceito. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quais parcelas do imóvel rural devem ser informadas na DITR como área aproveitável?


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