Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Condomínio

1) Pergunta:

Quem deve declarar o imóvel rural mantido em condomínio?

2) Resposta:

O imóvel rural que for titulado a mais de um contribuinte, enquanto for mantido indiviso, deve ser declarado por somente um dos titulares, na condição de condômino declarante.

Os demais titulares devem ser informados na ficha Demais Condôminos.

Base Legal: Questão 200 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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