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Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Considerações introdutórias

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as considerações introdutórias a respeito da tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para tanto, utilizaremos como fonte principal de Regulamento do ITR/2002 (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002. (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)

Declaração do ITR (DITR): Apresentação da declaração no caso de espólio

No caso de imóvel rural pertencente a espólio na data da efetiva apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), quem deverá apresentar a declaração? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR (DITR): Documentos que a compõe

Quais documentos compõem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR (DITR): Área declarada divergente

Na hipótese da matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, constar área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme Laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado, qual delas deverá ser declarada na DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito privado

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Diat - Quem deve preencher

Quem está obrigado a preencher o Diat? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Meios disponíveis para apresentação

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Multa por atraso

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Retificação da DITR

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Calamidade pública - Análise do Decreto

O que deve ser observado no decreto no qual o prefeito decreta o estado de calamidade pública? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área não utilizada: Aquisição de área não utilizada

No caso de aquisição, no período de 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, como o declarante deve informar os dados relativos à área adquirida? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Cálculo

O contribuinte adquiriu neste exercício uma área de terra que nunca fora declarada pelo vendedor. Qual o valor a ser atribuído à terra nua desse imóvel? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

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