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Declaração do ITR: Obrigatoriedade de apresentação - Aquisição de área parcial

Quem deve apresentar a DITR pendente de exercícios anteriores de imóvel rural adquirido parcialmente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Declaração do ITR: Documentos comprobatórios

É necessário anexar documentos à DITR? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Definição

O que é Diac? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Quem deve preencher

Quem está obrigado a preencher o Diac? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Alterações cadastrais

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac da DITR? (...)

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Declaração do ITR: Diac - Área do imóvel - Arredondamento

Como deverá ser preenchido o Diac, no caso de imóvel com área total inferior a 0,1ha (1.000 m²)? Qual a regra de arredondamento? (...)

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Declaração do ITR: CIB - Número de inscrição - Obrigatoriedade

É obrigatório informar o CIB na DITR? (...)

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Área utilizada: Área de exploração extrativa - Matas e florestas nativas

As matas e florestas nativas do imóvel rural, destinadas ao corte para produção de carvão, devem ser informadas em que campo da DITR? (...)

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Área não tributável: Data de referência

As áreas não tributáveis do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR? (...)

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Área total do imóvel: Registro

Qual a área que deve ser declarada caso na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis conste área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado? (...)

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Responsável pelo ITR: Terras devolutas e imóveis objeto de abandono

A quem compete a apresentação do Diac nos casos de “terras devolutas” e de imóveis objeto de abandono? (...)

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Imóvel rural: Definição para fins do ITR

O que é imóvel rural? (...)

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