Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área não utilizada: Aquisição de área não utilizada

1) Pergunta:

No caso de aquisição, no período de 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, como o declarante deve informar os dados relativos à área adquirida?

2) Resposta:

Havendo aquisição, no período de 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação, de área não utilizada no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador, o adquirente deve informá-la na sua declaração como área não utilizada, caso ainda não haja sido declarada pelo alienante.

Base Legal: Questão 171 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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