Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área tributável: Inundações sistemáticas

1) Pergunta:

Como declarar um imóvel cuja área possa ser utilizada para atividades agropecuárias ou extrativas somente durante alguns meses do ano, devido a inundações sistemáticas (caso comum no Pantanal)?

2) Resposta:

Os imóveis que sofrem inundações sistemáticas, como os situados no Pantanal, devem ser declarados normalmente. Essas áreas têm tratamento diferenciado no que concerne à aplicação dos índices de lotação por zona de pecuária e dos índices de rendimento por produto objeto de exploração extrativa.

Base Legal: Questão 112 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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