Imposto Territorial Rural (ITR)

Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Contribuinte do ITR: Possuidor a qualquer título. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem é possuidor a qualquer título?

Contribuinte do ITR: Desapropriação - Por pessoa jurídica de direito privado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem é contribuinte na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?

Contribuinte do ITR: Desapropriação - Por pessoa jurídica de direito público. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem é contribuinte na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito público?

Contribuinte do ITR: Arrendantário, comodatário e parceiro. (Atualizado em: 21/04/2024)

O arrendatário, o comodatário e o parceiro são contribuintes do ITR?

Contribuinte do ITR: Fideicomisso. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem é contribuinte em caso de imóvel rural dado em fideicomisso?

Responsável pelo ITR: Quem pode ser responsável. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem pode ser responsável pelo crédito tributário do ITR?

Responsável pelo ITR: Terras devolutas e imóveis objeto de abandono. (Atualizado em: 21/04/2024)

A quem compete a apresentação do Diac nos casos de “terras devolutas” e de imóveis objeto de abandono?

Responsável pelo ITR: Extensão da responsabilidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a extensão da responsabilidade do sucessor?

Responsável pelo ITR: Renúncia de propriedade. (Atualizado em: 21/04/2024)

A quem compete a apresentação do Diac no caso de imóveis objeto de renúncia de propriedade?

Responsável pelo ITR: Aquisição de imóvel rural. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em relação a fatos geradores do ITR ocorridos anteriormente à aquisição do imóvel rural, o adquirente responde pelo débito tributário existente?

Responsável pelo ITR: Desapropriação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Por que não se aplica o instituto da sub-rogação do imposto na desapropriação de imóvel rural?

Responsável pelo ITR: Alienação para imunes. (Atualizado em: 21/04/2024)

Por que inexiste sub-rogação do imposto na pessoa do adquirente do imóvel, na venda de imóvel rural para pessoa jurídica de direito público interno ou de direito privado imune?

Responsável pelo ITR: Imóvel rural pertencente a espólio. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quem é responsável, para fins do ITR, no caso de imóvel rural pertencente a espólio?

Domicílio tributário: Localização. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual é o domicílio tributário do contribuinte do ITR?

Domicílio tributário: Área do imóvel em mais de um Município. (Atualizado em: 21/04/2024)

Para efeitos de domicílio tributário, onde deverá ser enquadrado o imóvel rural que tiver sua área em mais de um município?
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