Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos não atendidos

1) Pergunta:

Se o projeto técnico não estiver atendendo aos requisitos estabelecidos, como deverá ser declarada a área objeto de implantação de projeto técnico?

2) Resposta:

Se o projeto técnico não estiver atendendo aos requisitos estabelecidos, a respectiva área deverá ser declarada de acordo com a sua real utilização.

Base Legal: Questão 159 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.