Hashtag: #projetoTecnico

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Área utilizada: Projeto técnico

No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos não atendidos

Se o projeto técnico não estiver atendendo aos requisitos estabelecidos, como deverá ser declarada a área objeto de implantação de projeto técnico? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Encerramento

Como deve ser declarada a área depois de encerrado o prazo de implantação do projeto técnico? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos

Quais os requisitos exigidos para que a área total objeto de implantação de projeto técnico seja considerada utilizada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para aprovação

Até que data o projeto técnico deve ser aprovado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para utilização

Os prazos para a utilização pela atividade rural de, no mínimo, oitenta por cento da área total aproveitável podem ser prorrogados? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)