Hashtag: #projetoTecnico

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Área utilizada: Projeto técnico

No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos não atendidos

Se o projeto técnico não estiver atendendo aos requisitos estabelecidos, como deverá ser declarada a área objeto de implantação de projeto técnico? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Encerramento

Como deve ser declarada a área depois de encerrado o prazo de implantação do projeto técnico? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Requisitos

Quais os requisitos exigidos para que a área total objeto de implantação de projeto técnico seja considerada utilizada? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para aprovação

Até que data o projeto técnico deve ser aprovado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área utilizada: Projeto técnico - Prazo para utilização

Os prazos para a utilização pela atividade rural de, no mínimo, oitenta por cento da área total aproveitável podem ser prorrogados? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)