Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área utilizada: Projeto técnico

1) Pergunta:

No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada?

2) Resposta:

No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos previstos, considera-se efetivamente utilizada a área total do projeto técnico.

Nesse caso não se aplicarão, para a área de pastagem, os índices de lotação por zona de pecuária.

Base Legal: Questão 158 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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