Área: Imposto Territorial Rural (ITR).
É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente, de reserva legal e as demais áreas não tributáveis da incidência do ITR?
Qual é a base legal para exigência da apresentação do ADA?
Caso o contribuinte não tenha apresentado o ADA, quais as consequências em relação à DITR?
Se o Ibama lavrar, de ofício, novo ADA, quais as consequências em relação à DITR?
Como fazer a distribuição das áreas não tributáveis, no caso de aquisição de imóvel ou anexação de área entre 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR e a data da sua efetiva apresentação?
O que são áreas de preservação permanente?
Quais as condições exigidas para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?
É exigido o ADA para excluir as áreas de preservação permanente da incidência do ITR?
Há necessidade de averbar no Cartório de Registro de Imóveis a área de preservação permanente?
Há necessidade de registrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a área de preservação permanente?
É possível a existência de áreas de preservação permanente em áreas de posse?
O que são áreas de reserva legal?
Há necessidade de registrar no CAR a área de reserva legal?
O que é manejo sustentável?
Quais as condições exigidas para excluir as áreas de reserva legal da incidência do ITR?
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