Imposto Territorial Rural (ITR)

Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação federal do imposto, principalmente o Regulamento do ITR (RITR/2002), aprovado pelo Decreto nº 4.382/2002.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito público. (Atualizado em: 13/07/2025)

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária?

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Desapropriação por PJ de direito privado. (Atualizado em: 13/07/2025)

O ITR incide sobre imóvel rural desapropriado por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público?

Incidência do ITR: Imóvel rural desapropriado - Imissão prévia na posse. (Atualizado em: 13/07/2025)

O que se entende por imissão prévia na posse de imóvel rural declarado de interesse social, para fins de reforma agrária?

Cálculo do ITR: Valor do imposto - Valor mínimo. (Atualizado em: 13/07/2025)

Existe valor mínimo para o ITR?

Cálculo do ITR: Quem deve apurar. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quem deve apurar o ITR?

Declaração do ITR: Diat - Quem deve preencher. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quem está obrigado a preencher o Diat?

Declaração do ITR: Meios disponíveis para apresentação. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quais os meios disponíveis para apresentar a DITR?

Declaração do ITR: Multa por atraso. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quais as penalidades incidentes no caso de apresentação da DITR fora do prazo?

Retificação da DITR. (Atualizado em: 13/07/2025)

Caso o contribuinte constate que cometeu erros omissões ou inexatidões da DITR já transmitida, poderá apresentar declaração retificadora?

Pagamento do ITR: Formas de pagamento. (Atualizado em: 13/07/2025)

Quais as formas de pagamento do ITR?

Pagamento do ITR: Transferência eletrônica de fundos. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como se realiza o pagamento do ITR por meio de transferência eletrônica de fundos?

Pagamento do ITR: Pagamento com TDA. (Atualizado em: 13/07/2025)

Como o ITR pode ser pago com Título da Dívida Agrária (TDA)?

Pagamento do ITR: Local. (Atualizado em: 13/07/2025)

Onde deve ser feito o pagamento do ITR?

Pagamento do ITR: Prazo. (Atualizado em: 13/07/2025)

Qual o prazo para pagamento do ITR?

Pagamento do ITR: Quotas. (Atualizado em: 13/07/2025)

O ITR pode ser pago em quotas?
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